Uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho e Ministério Público Estadual contra a Companhia de Melhoramentos e Desenvolvimento Urbano de Guarapari (Codeg) em 2009 resultou em uma grande ação do bem para duas entidades do município.
É que a Apae e o Recanto dos Idosos serão beneficiadas com o valor acumulado de uma multa de R$507.252,17. O valor, pago pela Codeg de acordo com a Juíza da 1ª Vara da Justiça do Trabalho de Guarapari, Ana Paula Luz, foi em razão de denúncias de contratação de empregados sem concurso público, bem como, em razão da cessão irregular de empregados para outros órgãos, sem autorização em lei. Na decisão, dentre outras obrigações, a companhia foi condenada a pagar indenização pelos danos morais coletivos praticados.
“O valor arrecadado foi integralmente disponibilizado a duas instituições sem fins lucrativos do Município de Guarapari, em partes iguais. Consta da decisão proferida na Ação Civil Pública que a condenação por danos morais coletivos possui uma função compensatória de reparação e também possuindo um caráter repressivo e pedagógico. O valor deve ser destinado a beneficiar a localidade onde ocorreu a violação à Constituição Federal”, disse em entrevista ao FolhaOnline.es
Ainda de acordo com a juíza as instituições foram escolhidas pelo fato de se situarem no Município de Guarapari, sem fins lucrativos, e voltadas ao atendimento de crianças e idosos. A verba será aplicada para melhor acomodação das pessoas atendidas por essas instituições, além do gasto com educação, alimentação, vestuário e cuidados médicos. “Na audiência realizada no dia 19 de julho de 2017 as representantes das instituições foram nomeadas responsáveis pela quantia, comprometendo-se a destinar o valor recebido na execução de obras e compra de mobiliário, equipamentos, papelaria e insumos voltados à alimentação, higiene e saúde”, completou Ana Paula Luz. As instituições deverão ainda prestar contas do valor disponibilizado no prazo de seis meses.
Motivo de alegria para a presidente da Apae, Luciane Cerutti, que se emociona ao falar que foi um grande presente para continuidade e finalização da tão aguardada sede da entidade. “Ficamos muito felizes com essa decisão e só temos a agradecer a Juíza Ana Paula e a justiça do Trabalho pela iniciativa. Como o valor já foi depositado em conta compramos boa parte do material para a obra e agora podemos dizer que até o fim do ano estaremos em nossa nova sede”, disse a presidente da instituição.
