Em uma decisão considerada histórica, a Câmara Municipal de Guarapari aprovou, em sessão plenária, a criação da Corregedoria-Geral e do Código de Ética e Decoro Parlamentar. A iniciativa tem como objetivo fortalecer a transparência, a responsabilidade e a integridade no exercício do mandato legislativo.
A Corregedoria ficará responsável por apurar denúncias contra vereadores, conduzir investigações preliminares e emitir pareceres sobre condutas dos parlamentares. Já o Código de Ética define normas de comportamento e prevê punições que variam de advertências até a cassação do mandato em casos de faltas graves.
Logo após a aprovação, a vereadora Sabrina Astori protocolou um Requerimento de Representação pedindo a instauração de procedimento administrativo ético-disciplinar contra o vereador Oldair Rossi. O pedido será analisado pela recém-criada estrutura de fiscalização da Casa.
“A sociedade espera de nós postura e compromisso com a ética. O Parlamento precisa ser exemplo de respeito e responsabilidade. O Código de Ética e a Corregedoria não podem ser apenas um texto no papel, precisam ter aplicação prática”, destacou Sabrina.
A presidente da Câmara também ressaltou que a aprovação marca um avanço importante para a credibilidade do Legislativo. “Estamos atendendo ao clamor da população por mais moralidade e responsabilidade na política. Esse é um marco para o futuro da Câmara Municipal”, afirmou.
Com a decisão, Guarapari passa a integrar a lista de municípios capixabas que possuem mecanismos formais de controle da atividade parlamentar. O caso envolvendo Oldair Rossi será um dos primeiros a ser analisado à luz do novo regimento disciplinar.
*Com informações da Câmara Municipal de Guarapari
