Guarapari está integrada ao Sistema Nacional de Trânsito
Os agentes da prefeitura voltaram às ruas hoje para mais uma ação de educação e orientação no trânsito. A campanha de conscientização faz parte do processo de municipalização do trânsito de Guarapari. Quem não se lembra, a implantação do rotativo que prevê a cobrança pelo estacionamento foi suspensa porque o município não estava integrado ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT).
Mas agora quem consultar o site do órgão vai ver que dos oito municípios capixabas com trânsito municipalizado, um deles é Guarapari. Os demais são Cachoeiro, Cariacica, Colatina, Linhares, Serra, Vila Velha e Vitória. A ação de conscientização começou em setembro e encerra neste mês. No entanto, naquela época o nome da cidade ainda não constava no SNT.
A empresa ganhadora da licitação – VGN Vista Group Network – já está ciente da municipalização – mas ainda não foi notificada oficialmente. E tanto a prefeitura quanto a empresa precisam aguardar a decisão judicial que pode manter ou revogar a medida cautelar da suspensão.
O primeiro passo já foi dado, falta agora derrubar dois processos. Um é da Associação dos Comerciantes de Guarapari que tramita na Vara da Fazenda Pública Municipal. O outro foi impetrado pela segunda colocada na licitação – a TI MOB Tecnologia e Soluções – no Tribunal de Contas do Estado (TCES). O Folha da Cidade entrou em contato com os dois órgãos que informaram que ambos processos continuam em tramitação.
De acordo com informações extraoficiais, a prefeitura já teria notificado o poder judiciário sobre a municipalização do trânsito. No entanto, estaria aguardando o parecer técnico do TCES. Isso porque alguns dos pontos questionados pela segunda colocada são a capacidade técnica da empresa vencedora e a funcionalidade do programa de cobrança. Já o Fórum de Guarapari estaria aguardando esse parecer para então dar continuidade ao processo.
A equipe de reportagem também tentou contato com a secretária Municipal de Fiscalização, Beth Picciafucco Ribeiro. Porém, não houve retorno até o fechamento desta edição. Por enquanto, as orientações dos agentes de trânsito não têm caráter punitivo, pois a prefeitura ainda precisa finalizar o convênio com a Polícia Militar e com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-ES). Só depois terá a função de multar e guinchar os veículos.
