Depois de propor medidas para regularizar as casas de aluguel e os estacionamentos de interesse turístico, o alvo agora do projeto de lei que visa ordenar o turismo da cidade são os ônibus de excursão. A proposta da prefeitura é cobrar uma taxa para ônibus e vans de turismo que pode variar de R$ 100 a R$ 300. O projeto de lei está em fase de elaboração e depois ainda segue para votação na Câmara de Vereadores.
Além da cobrança da taxa, só poderão entrar na cidade para desembarque e embarque, os veículos que tiverem como destino uma hospedagem regularizada. Neste caso, eles vão receber uma espécie de selo cuja cor vai depender do bairro onde ficarão e uma lista com os estacionamentos de interesse turístico próximos onde deverão ficar durante a estadia.
Já os que não tiverem um meio de hospedagem regularizada terão de ir embora ou pagar mais uma taxa para ficarem estacionados na rodoviária no Trevo da BR 101. Os passageiros poderão entrar na cidade por meio de outros transportes, como táxi e ônibus circular. Isso porque a regularização das casas de aluguel será facultativa.
“As medidas serão opcionais, se a casa quiser continuar alugando da forma como faz hoje, poderá. O projeto ainda está em fase de elaboração, estamos conversando com todos os segmentos para ter um processo democrático”, explica o secretário de Desenvolvimento e Expansão Econômica, Danilo Bastos.
Quem adotar as novas regras não poderá mais alugar a casa para um ônibus, colocando cerca de 40 pessoas dentro de um imóvel. Isso porque o projeto prevê uma pessoa para cada 3 metros quadrados de dormitório. E as casas que ultrapassem os 30 metros quadrados de dormitório, ou seja, mais de 10 hóspedes, terão de registrar CNPJ. Neste verão, haverá apenas orientações e a cobrança começaria na alta temporada de 2016/2017.
“Não somos obrigados a abrir empresa. Nossos imóveis são particulares e residenciais, isso fere a Constituição Federal. E dizer que a regularização é facultativa é testar a nossa inteligência, porque proíbe a entrada dos ônibus que forem para as casas que não adotarem as novas regras”, destaca o presidente da Associação dos Proprietários de Imóveis em Guarapari para Aluguel, Alexandre Valim.
SAIBA MAIS
Regularização das casas de aluguel será facultativo
Regularização das casas de aluguel: prefeitura e proprietários se reúnem amanhã
Verão 2016: Novas regras para casas de aluguel, ônibus de turismo e estacionamentos
