O encontro acontece nesta segunda-feira (16), logo mais, às 17h, na Câmara de Guarapari
A Câmara Municipal realizará uma audiência pública, nesta segunda-feira (16), às 17h, com o objetivo de debater qual será o orçamento destinado à administração do município no próximo ano.
Na ocasião, será analisado o Projeto de Lei (PL) nº 167/2019, proposto pelo Executivo. Nele, a Prefeitura de Guarapari afirma que pretende gastar R$519.150.116,49, em 2020. Caso o PL seja aprovado, o Executivo terá R$122.353.404,96 a mais do que no ano de 2019, em que o orçamento foi de R$396.796.711,53. A diferença representa um aumento de mais 30%.
De acordo com o projeto, a prefeitura destinará R$2.365.00 à investimentos na agricultura, o que equivale a menos de 0,5% do orçamento. No entanto, o inciso IV, do artigo 305 da Lei Orgânica Municipal determina que a administração pública deve destinar, no mínimo, 8% da receita orçamentária a essa área, o que seria equivalente a mais de R$41 milhões, com base no orçamento proposto. Para a área social, o município destinará menos de 3,5%. Já para o turismo e esporte, a previsão é de que recebam menos de 1,5% do orçamento.
A audiência pública contará ainda com uma palestra sobre a importância do orçamento para a comunidade e para a administração pública, ministrada por Gustavo Merçon, Mestre em Direito e Procurador da Assembleia Legislativa.
Segundo o vereador Marcelo Grijó (PDT), presidente da Comissão de Economia e Finanças, é fundamental que os vereadores e a sociedade saibam onde serão aplicados os recursos e esse é o objetivo desta audiência pública.
- Com informações da Câmara de Guarapari
