No início do mês, Letícia Regina Silva Souza, então secretária de turismo de Guarapari, foi exonerada do cargo na Secretaria Municipal de Turismo, Empreendedorismo e Cultura – SETEC.
“DECRETO Nº. 001/2021
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO “A PEDIDO” DE CARGO COMISSIONADO. O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARAPARI, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, contidas no art. 88, incisos III e IX, da Lei Orgânica do Município, c/c art. 19 da Lei nº 1.278/1991;
CONSIDERANDO a solicitação contida no Processo Administrativo nº 7/2021;
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica EXONERADA, “a pedido”, a senhora LETÍCIA REGINA SILVA SOUZA, ocupante do cargo em comissão de SECRETÁRIA MUNICIPAL, da Secretaria Municipal de Turismo, Empreendedorismo e Cultura – SETEC.
Art. 2º – Este decreto entra em vigor nesta data.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
Guarapari/ES, 04 de janeiro de 2021.
EDSON FIGUEIREDO MAGALHÃES
Prefeito Municipal”
Na tarde de ontem (11), no Diário Oficial do Municípios, um novo decreto foi publicado onde torna o anterior sem efeito.
“DECRETO Nº. 066/2021
DISPÕE SOBRE TORNAR SEM EFEITO O DECRETO Nº. 001/2021 de 04 de janeiro de 2021. O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARAPARI, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, contidas no art. 88, inciso III, da Lei Orgânica do Município;
D E C R E T A:
Art. 1º – TORNAR SEM EFEITO o DECRETO Nº. 001/21, de 04.01.2021, que dispõe sobre a exoneração da senhora LETÍCIA REGINA SILVA SOUZA, ocupante do cargo em comissão de SECRETÁRIA MUNICIPAL, da Secretaria Municipal de Turismo, Empreendedorismo e Cultura – SETEC.
Art. 2º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 04.01.2021.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
Guarapari/ES, 08 de janeiro de 2021.
EDSON FIGUEIREDO MAGALHÃES
Prefeito Municipal”
Indagada, a prefeitura confirmou a permanência da secretária na pasta. Porém, informou que o motivo só poderia ser respondido pela própria Letícia Regina. A secretária foi procurada, mas não respondeu aos nossos contatos.
