Em decisão publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (19), a Prefeitura de Guarapari decretou a caducidade do contrato de concessão do estacionamento rotativo com a Rizzo Parking. A caducidade é a extinção dos contratos de concessão pelo Poder Público, de forma unilateral, durante sua vigência, por descumprimento de obrigações contratuais pelo concessionário.
Segundo a decisão, a medida foi tomada após uma série de processos administrativos contra a empresa por irregularidades na execução do contrato.
Entre as inadimplências apontadas estão a ausência de instalação de sensor de ocupação de vaga; não adaptação das calçadas relativas a vagas especiais; insuficiência de pontos de venda credenciados capazes de evitar que o usuário se desloque em distância superior a 200 metros para pagamento da tarifa; irregularidades na sinalização horizontal e vertical; renúncia de receita por não operar na totalidade de vias alcançadas pelo contrato; contratação de funcionários por empresa terceirizada sem autorização/consentimento; não realização do pagamento da outorga mensal fixada em Contrato e de tributos municipais correspondentes à atividade.
O decreto passa a valer a partir de hoje (19) e impõe algumas penalidades à empresa, como a suspensão temporária de participação em licitação realizada pelo Município de Guarapari, pelo prazo de dois anos e o impedimento de contratar com a Prefeitura pelo mesmo período. A Rizzo tem até cinco dias úteis para se manifestar sobre a penalidade aplicada.
Procurada, a Rizzo Parking enviou nota à reportagem:
“A Rizzo Parking, empresa concessionária de estacionamento rotativo em Guarapari, vem por meio desta nota comunicar que, após a publicação da rescisão unilateral por parte do município, estamos tomando todas as medidas legais cabíveis para contestar esta decisão. A rescisão representa um prejuízo significativo para nossa empresa, bem como para o serviço essencial que prestamos à comunidade local.
Reiteramos nosso compromisso com a transparência e com a qualidade dos serviços oferecidos, sempre pautados pela legislação vigente e pelo respeito aos direitos contratuais estabelecidos. Confiamos plenamente no sistema judiciário para que esta decisão seja revertida em breve, garantindo assim a continuidade e a regularidade dos serviços de estacionamento rotativo em Guarapari.
Para mais informações e esclarecimentos, estamos à disposição através dos nossos canais oficiais de comunicação.”
Entenda o caso
A disputa entre a Prefeitura de Guarapari e a Rizzo Park se estende há alguns meses. Depois de sucessivos pedidos de suspensão, a administração municipal notificou a empresa sobre o desejo de rescindir o contrato de forma unilateral, e deu à Rizzo Park alguns dias para manifestação.
Em meio ao dilema burocrático, a empresa alegou que a Prefeitura estava orientando a população a não pagar o serviço, o que gerou hostilidades aos agentes do rotativo nas ruas da cidade, como mostrou a reportagem do folhaonline.es.
*Matéria atualizada às 15h57 com a nota da Rizzo Parking.
