O presidente em exercício da Câmara, Deputado Waldir Maranhão (PP-MA), decidiu acatar o pedido da Advocacia-Geral da União e anulou a sessão que aprovou a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
Segundo Waldir Maranhão os partidos políticos não poderiam ter orientado a votação dos seus membros e os parlamentares também não podiam ter anunciado publicamente o voto antes da conclusão da votação, pois, segundo a justificativa de Maranhão, isso “caracteriza prejulgamento e clara ofensa ao amplo direito de defesa que está consagrado na Constituição”. O presidente destaca ainda que a defesa da presidente Dilma não poderia ter deixado de falar por último.
Maranhão também considerou que “o resultado da votação deveria ter sido formalizado por Resolução, por ser o que dispõe o Regimento Interno da Câmara dos Deputados e o que estava originalmente previsto no processamento do impeachment do Presidente Collor, tomado como paradigma pelo STF para o processamento do presente pedido de impeachment”.
Por esses motivos, Maranhão anulou a sessão realizada nos dias 15,16 e 17 de abril e determinou a realização de uma nova no prazo de cinco sessões, contados a partir da data em que o processo for devolvido pelo Senado à Câmara, para deliberação sobre a matéria.
Nas ruas
Em Guarapari, a maioria dos entrevistados se posicionou contra a decisão do presidente interino da Câmara, Deputado Waldir Maranhão. Pedro Júnior, panfleteiro, 52 anos, acredita que o governo Dilma sacrificou muito as pessoas e disse que o processo deveria continuar.
Maria de Lurdes Paula, aposentada, 57 anos, prefere novas eleições. “Eu gostaria que ela (Dilma) renunciasse e tivesse uma nova eleição para não ficar nenhum daqueles que estão lá para substituí-la”. Essa também é a opinião da estudante Juliana Lopes, de 19 anos. “Deveria continuar (o processo), mas o ideal seria ter outra eleição”.
Fabiana de Jesus, gerente de loja, 29 anos, disse que não estava sabendo da decisão e que está acompanhado pouco as notícias sobre o impeachment, mas acredita que o processo deveria continuar. “Isso pode prejudicar o país ainda mais”, disse. Na opinião do agente de trânsito Robson Cardoso, de 28 anos, o processo deveria prosseguir. “Essa briga de poderes não é boa. Essa decisão é um regresso. Tiveram várias manifestações para a saída dela (da presidente). Ela deve pagar pelo o que fez”.
Oposição
O líder do partido Democratas (DEM), deputado Pauderney Avelino (AM), declarou que a decisão do presidente em exercício da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão, não tem nenhum valor jurídico porque o processo não está mais na Casa. Avelino disse que consultou vários juristas que também entendem que a decisão de Maranhão não tem valor nenhum.
Situação
Já para o vice-líder do governo Sílvio Costa (PTdoB-PE) afirmou que a decisão do presidente em exercício, faz com que a Câmara dos Deputados retorne à sua normalidade legislativa. Sílvio Costa espera uma decisão imediata do presidente do Senado Renan Calheiros.
Com informações da Agência Câmara.
