Coluna Entenda Direito: Adiantamento de quinhão hereditário para custear o tratamento de pessoa autista (TEA)
*por Dra. Monique Bianchi Vieira, OAB/ES 37778. Foto: reprodução Com o avanço e o desenvolvimento da sociedade, surgem para direito muitas indagações. No que tange às regras de tran...