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Artigo: 13° Salário; quem recebe e como é pago?
Décimo Terceiro Salário, também conhecido como Gratificação Natalina, é tema de inúmeras discussões, principalmente quando chegamo...
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OABES
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Artigo: o dano moral decorrente do contrato de trabalho
*por Shalane Fonseca Neves (OAB/ES 30.363): Foto: divulgação. O Dano Moral é caracterizado pela ofensa ou violação dos bens...
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Artigo: direito do autista; portadores de transtorno do espectro do autismo tem direito a tratamento multidisciplinar custeado pelos planos de saúde
Por: Dra. Flávia Leal Rebello* (OAB/ES 17.431) O Transtorno do Espectro Autista envolve diversas patologias que prejudicam...
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Notícias de Guarapari
Artigo: saiba como a lei do superendividamento pode te ajudar a sair da crise financeira
*Por Dra. Ingrid Teixeira Senna (OAB-ES 28.872) Foto: divulgação. Em julho de 2021, entrou em vigor a Lei do Superendividame...
Notícias de Guarapari•
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Artigo: motoboy – conheça seus direitos na relação de trabalho
*Por Gabriela Teixeira - OAB/ES 34.962 Foto: divulgação. Diante do novo cenário da sociedade em razão do COVID-19, as compra...
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Artigo: da importância e benefícios na regularização dos imóveis
*Por Jandira Karninke (OAB/ES 34.968). Foto: divulgação. De acordo com a legislação pátria o dono verdadeiro de um imóvel é...
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