Na Sessão desta quinta-feira (23), a Câmara de Guarapari (CMG) aprovou em regime de urgência, duas proposições de iniciativa do Poder Executivo. Tratam-se dos Projetos de Lei de 199/2021 e 200/2021, que dispõem sobre a autorização da Câmara, para que a Prefeitura possa firmar Termos de Fomento para a manutenção das ações, atividades realizadas e serviços prestados pela Associação Pestalozzi de Guarapari, como forma de subvenção, dentro das rubricas orçamentárias da Secretaria de Trabalho, Assistência e Cidadania (Setac), conforme reprogramação do repasse financeiro efetuado pelo Governo Federal.
Com a aprovação do plenário, as matérias – que envolvem um repasse no valor de R$ 100 mil e um outro no valor de R$ 45 mil – serão agora remetidas de volta ao Poder Executivo, para sanção. Os dois projetos beneficiarão diretamente a Associação Pestalozzi de Guarapari, uma instituição filantrópica e sem fins lucrativos, que presta serviços assistenciais à população.
As duas matérias foram previamente aprovadas pelo Conselho Municipal de Assistência Social. Por isso, os referidos projetos têm como objetivos complementar os serviços de assistência à saúde e as ações comunitárias e sociais que a Associação Pestalozzi realiza.
*Com informações de Câmara Municipal de Guarapari.
