Com o objetivo de evitar que candidatos já condenados pela Justiça disputem as eleições 2012, o Tribunal de Justiça do Estado (TJES) lançou, no dia 2 de junho, a Central de Expedição de Certidão, que informa quem está enquadrado na Lei da Ficha Limpa. Estima-se que cerca de 7 mil pessoas se candidatem no Estado este ano.
O programa foi criado em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES), o Ministério Público do Estado (MPES) e a Procuradoria Regional da República.
De acordo com informações no site do TJES, o TRE vai fornecer à Central, a cada duas horas, os registros feitos nas 58 Zonas Eleitorais do Estado. A partir desses dados, a central vai enviar, por e-mail, a situação jurídica dos candidatos às respectivas zonas.
Assim, com as informações fornecidas pelo Tribunal – que dizem respeito a condenações criminais com trânsito em julgado ou condenação colegiada por improbidade administrativa –, o promotor de Justiça Eleitoral poderá impugnar o registro de candidatura dos que não se enquadram na lei.
A partir de domingo, o Ministério Público Eleitoral (MPE-ES) tem cinco dias para realizar o pedido de impugnação dos fichas-sujas.
Segundo o Procurador Regional Eleitoral, Carlos Fernando Mazzoco, é importante que outros órgãos que têm responsabilidade para o cumprimento da Lei da Ficha Limpa verifiquem se os candidatos se enquadram na nova legislação eleitoral. O cidadão também pode contribuir para um processo eleitoral mais limpo. Quem souber de informações que possam ajudar na impugnação de um registro, é só procurar o Cartório Eleitoral do município ou o Ministério Público e fazer a denúncia”, pediu.
