Em setembro do ano passado, a população comemorou a redução da tarifa do pedágio na Rodovia do Sol, quando passou de R$ 8,50 para R$ 7,70, mediante decisão judicial expedida pela 10ª Vara Cível de Vitória. Mas a alegria durou pouco, mais precisamente 44 dias. O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) suspendeu a liminar e o valor voltou ao normal. Dias depois, foi aprovado reajuste da tarifa, que hoje é R$ 9,00 para carros de passeio.
Mas agora, o Ministério Público do Espírito Santo (MPES), por meio da Procuradoria de Justiça Cível, ingressou com um recurso para anular a decisão do Tribunal de Justiça. Com base no relatório de auditoria do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) e outras diligências próprias, o MPES constatou que os usuários da rodovia pagam a tarifa de “Conservação Especial”, embutida no valor do pedágio, mas o serviço não é prestado.
Essa tarifa diz respeito à manutenção para recuperar o tempo de vida útil na pista. Assim, o MPES requer o deferimento do recurso por entender que o Estado do Espírito Santo também é prejudicado pelas irregularidades da concessionária e que a decisão de manter o valor de R$ 8,50 carece de argumentos. Segundo o TCEES, o serviço nunca foi prestado efetivamente nos últimos 16 anos, visto que a cobrança do pedágio no posto localizado no Km-30 de Guarapari foi iniciada no ano de 2000.
