De acordo com o Renato Lorencini, a proposta tem como objetivo fortalecer e incentivar a comercialização de produtos da agricultura familiar.
Antes de propor a lei que regulamenta e organiza as feiras livres que já acontecem no município, o projeto foi debatido com a Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca, além do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Pesqueiro Sustentável e Sindicato dos Trabalhadores Rurais do município, sendo construído de forma coletiva com contribuições. A proposta, apresentada pelo vereador Renato Lorencini (PSB), prevê o aumento da participação de agricultores familiares próprios do município de Anchieta, além de priorizar o uso do espaço e das infraestruturas públicas de comercialização aos agricultores familiares do município. “Além disso, a iniciativa visa a promover a regularização legal e fiscal das atividades agrícolas familiares, bem como a seguridade social destas famílias, impactando também diretamente para a arrecadação fiscal do município, sem onerar o produtor”, comentou o vereador.
O projeto também apresenta pontos como: Quais os itens que podem ser comercializados, as atribuições do feirante e da administração pública, além de itens que objetivam valorizar o agricultor local. “Por falta de regulamentação, ao longo do tempo, a feira perdeu um pouco de suas características, abrindo precedentes para a comercialização de produtos que não são da agricultura familiar ou que não valorizam, em sua totalidade, a produção rural”, explicou Renato Lorencini. Ainda de acordo com o parlamentar, a agricultura familiar gera trabalho e renda para grande parte da população rural, sendo um segmento de grande importância econômica e social para o município. Isso sem contar que tem grande participação na produção de diversos itens básicos da alimentação, como feijão, leite, ovos, carnes, frutas, legumes, verduras e também seus subprodutos (processados).
