Pescadores de Guarapari têm até o dia 8 de maio para realizar a vistoria gratuita de embarcações por meio do programa Propesc, do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA). A ação, de caráter nacional, pode ser solicitada online, com apoio da Secretaria Municipal de Pesca e da Associação dos Pescadores de Guarapari (ASPEG), e busca regularizar a atividade sem aplicação de multas, garantindo segurança jurídica aos trabalhadores do setor.
Segundo a ASPEG, a ação tem caráter educativo e não punitivo, permitindo que pescadores atualizem ou regularizem suas permissões mesmo em casos de inconsistências com registros antigos. A medida também abre oportunidade para novos profissionais que nunca tiveram licença solicitarem a primeira permissão de forma totalmente gratuita.
Sobre a vistoria
A vistoria é obrigatória em âmbito nacional e deve ser solicitada por todos os proprietários de embarcações pesqueiras. O processo é feito por meio de formulário online no site do MPA, com suporte oferecido, em Guarapari, pela Secretaria Municipal de Pesca e pela própria associação.
Um dos principais alertas é em relação ao prazo. Após o dia 8 de maio, os pescadores que não realizarem a vistoria gratuita terão que contratar um engenheiro credenciado para o procedimento, com custos que podem ultrapassar R$ 2 mil.
Para dar entrada na primeira permissão de pesca, é necessário apresentar:
- Título de Inscrição de Embarcação (TIE), emitido pela Marinha do Brasil e dentro da validade,
- Documentos pessoais (RG e CPF),
- Comprovante de residência atualizado,
- Se houver, o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP).
Contatos
Telefone/WhatsApp: (27) 99526-1519 ou (27) 99636-9722
E-mail: [email protected]
Instagram: Associação Dos Pescadores (@aspeg.guarapari)
Atualizações
Após a publicação, a Associação dos Pescadores de Guarapari acrescentou uma nova informação sobre os custos envolvidos no processo. Segundo a entidade, a vistoria pública é gratuita.
No entanto, há a cobrança de aproximadamente R$ 110,00 referente à emissão da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). Esse valor é pago pelo proprietário da embarcação diretamente ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA).
