A Câmara de Guarapari aguarda a chegada, a qualquer momento, da comunicação oficial pelo Tribunal de Contas para julgar as contas referentes ao exercício de 2011 do ex-prefeito e atual deputado estadual, Edson Magalhães.
O parecer prévio é pela rejeição, baseando-se na identificação de 13 irregularidades. A que mais chama a atenção é o não cumprimento da aplicação mínima de recursos na Educação por 0,56 pontos percentuais.
Assim, em números relativos, parece uma quantia ínfima, mas que, na verdade, representa o montante de R$ 2,9 milhões. Dinheiro que seria suficiente, por exemplo, para construir duas creches do porte da nova sede do Cemei Maria Ignez Aleixo Pinna. De acordo com orçamento apresentado pela própria PMG, a obra custará pouco mais de R$ 1,5 milhão. E isso sem contar os outros 12 itens…
Resumindo, não será tarefa fácil para o ex-prefeito apresentar argumentos suficientes para reverter a indicação do TCE-ES, onde teve direito à defesa, mas foi vencido por unanimidade. Porém, um fator, pode alterar o fiel dessa balança.
O parecer do Tribunal de Contas é uma referência técnica para nortear o veredicto final, este sim com o poder de tornar o já autoproclamado pré-candidato à Prefeitura inelegível por oito anos. Os vereadores podem, portanto, tirar uma conclusão oposta, facilitada ainda pelo tipo de votação, que é secreta.
Apesar de apenas quatro dos 17 parlamentares terem expressado seu apoio a Edson (são necessários no mínimo 12 manifestações favoráveis), o voto não nominal se transforma em brecha para novos arranjos. Se isso acontecer, não vai ser a primeira vez.
E então? Voto técnico ou político? O que será que vai prevalecer? O certo é que, seja qual for o resultado, ele será essencial para definir os rumos das eleições municipais marcadas para outubro. Não apenas para o cargo máximo do Executivo Municipal, mas também para a composição da próxima Legislatura. A atual já demonstra, há tempos, sinais de desgaste. Será que ainda existe oportunidade para que os atuais vereadores ganhem novo fôlego? Isso só vai depender deles…
