*por Dener Chagas de Souza, OAB/ES 38.121.
Tornou-se muito comum os casos em que o trabalhador recebe alta da perícia médica do INSS, mas ainda continua apresentando incapacidade em razão de suas enfermidades.
Ao tentar voltar ao trabalho, a empresa se recusa a recebê-lo de volta, seja porque discorda do INSS, seja porque o médico do trabalho concluiu que o trabalhador realmente continua incapaz.
Surge, então, um cenário de divergência que faz com que o trabalhador fique totalmente desamparado, considerando que ele fica sem receber o benefício do INSS e também o salário de seu empregador.
Esse cenário é chamado de limbo jurídico trabalhista-previdenciário. E, quando esse limbo jurídico ocorre, de quem é a responsabilidade para pagamento dos salários? É da empresa ou do INSS?
De acordo com a jurisprudência e a doutrina jurídica brasileira, a responsabilidade de pagamento dos salários durante esse limbo é da empresa. Mas calma! Não é tão simples assim quanto parece.
A alta dada pelo INSS faz com que o contrato de trabalho volte à normalidade, com todas as suas obrigações. Por isso, o trabalhador deve cientificar a empresa da alta previdenciária e se apresentar ao trabalho imediatamente, ainda que se considere incapaz e possua laudos médicos, para que não se configure o abandono de emprego.
A empresa não pode se negar ao retorno do trabalhador. Pelo contrário, de acordo com o Tribunal Superior do Trabalho (TST), ela tem a obrigação de reintegrá-lo e até mesmo de readaptá-lo em função diferente da que exercia, desde que seja compatível com a nova realidade do trabalhador.
Caso a empresa entenda que a alta do INSS foi indevida, poderá ingressar com ação judicial regressiva contra o INSS para reaver os valores dos salários que foram pagos pelo período de limbo, compreendido entre a alta do INSS e o retorno do trabalhador.
Advogado, OAB/ES 38.121
Pós-graduando em Direito Previdenciário e membro da Comissão de Direito Previdenciário da 4ª Subseção da OAB/ES.
