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Artigo: empréstimo consignado não autorizado; como cessar descontos e pedir indenização
*Por Dr. Thiago Moura Líbera - OAB/ES 32.050 Foto: divulgação. O empréstimo consignado em tempos de pandemia se tornou uma d...
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*Por Dra. Skarllaty Moraes de Alpoim - OAB/ES 35.024. Fotos: reprodução. Temas como esse nos levam a uma reflexão de como...
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*Por Dra. Isabela Martins (OAB-ES: 35.010) Imagens: divulgação. A COVID-19 entrou na lista de doenças ocupacionais que possi...
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Por Dra. Helga Rezende Tavares - OAB/ES 13.650* Você já contratou um serviço e precisou cancelá-lo e teve dificuldades? Alguma...
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*Por Rosiane Lima de Oliveira - OAB/ES 34.443 Em 2019 as regras previdenciárias foram alteradas por conta da reforma que im...
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*Por Dr. Ednei Vieira Pereira - OAB/ES 34.356 A Medida Provisória 905/19, em seu art. 51, inciso XIX, alínea “b”, revogou expre...
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Por Flávia Leal Rebello (*) - OAB/ES 17.431 Os avós, segundo o artigo 1.696 do Código Civil, possuem obrigação alimentar com os...