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Artigo: Prestação de contas eleitorais
Por Dr. Delcemar Souza de Mattos (*) Advogado OAB/ES 32.880 O Brasil encontra-se em ano de eleições municipais, mas, ao contrár...
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E o reflexo prejudicial às mulheres que de fato precisam da proteção legal
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Por Dra. Iêda Teixeira Senna (*) Advogada OAB/ES 31.544 Devido a Pandemia de COVID-19, o Conselho Nacional de Justiça editou o...
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Por Dr. Aléx Fabiano Oliveira Mendes (*) Advogado OAB/ES 27.686 Caro leitor, falarei sobre a MP 936 que versa sobre a redução p...
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Por Dra. Gláuvia Benício Silva Santiago (*) Advogada OAB/ES 33.439 O assunto que gera muita polêmica entre os genitores é acerc...
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Por Dra. Atilley Machado Mendonça Benevenuto (*) Advogada OAB/ES 29.845 Ainda nos dias atuais, com uma população majoritariame...
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Por Dr. Bruno Fernandes de Ávila (*) Advogado OAB/ES 33.662 Em junho do corrente ano, foi editada a Lei nº 14.010/20, que propô...
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Por Dra. Marcella Feres de Souza Siqueira (*) Advogada OAB/ES 32.036 A visita é um direito assegurado pelo artigo 1.589 do Códi...
Notícias de Guarapari
Por Dra. Larissa Contarini Honorato (*) Advogada OAB/ES 25.681 O tema em questão é de extrema relevância, em especial na advoca...
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Por Dr. Fábio Silva Abreu (*) Advogado OAB/ES 28.294 Isso mesmo, você pode estar recebendo menos do que realmente deveria em su...