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Artigo: Direito do trabalhador portuário avulso
*por Dra. Marceline Marvila e Silva Faria - OAB 37.210 Imagem: reprodução É conhecido como trabalhador portuário avulso, aqu...
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Artigo: Partilha do FGTS na constância do divórcio
No divórcio o FGTS entra na partilha dos bens? A resposta é: depende
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Artigo: Como funciona o direito de arrependimento nas compras fora dos estabelecimentos comerciais?
*por Dr. Delcemar Foto: reprodução Primeiramente, o direito de arrependimento surgiu com a intenção de proteger o consumidor...
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Artigo: Foi multado no Condomínio? Saiba o que fazer! Precisa aplicar uma multa de Condomínio? Como elaborar? Dois pesos e duas medidas!
*por Dra. Cínthya Bastos Polastreli, OAB/ES 29169. Foto: Reprodução Como elaborar uma defesa por multa aplicada pelo Síndico...
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Artigo: Não gosto do meu nome e quero alterá-lo, como faço?
Por Dra. Shalane Fonseca Neves - OAB/ES 30.363* Foto: Reprodução É muito comum ter pessoas que não gostam do próprio nome e/...
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Artigo: Homicídio passional e a nova Lei do Feminicídio
*por Dr. Delcemar Foto: Reprodução A lei portuguesa, à época do Brasil colonial, admitia que um homem matasse a esposa e se...
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Artigo: “Pais de Pet” – A tutela dos animais de estimação
*por Dra. Lorena Galli da Silva - OAB/ES 37.208. Foto: Reprodução/internet Na sociedade atual os animais de estimação ganhar...
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Artigo: O trabalho por aplicativo e a uberização das relações de trabalho
*por Dr. Ramon Bourguignon Gava, OAB/ES nº 36.144. Foto: Reprodução As plataformas digitais, ou apps (aplicativos) são impor...
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Artigo: Meu (minha) enteado (a) é registrado (a) pelo (a) pai/mãe biológico (a), como faço para adotá-lo (a)?
*por Dra. Marceline Marvila e Silva Faria Foto: Reprodução/internet Algumas pessoas criam um vínculo de amor e de responsabi...
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Artigo: Qual é a diferença entre contrato, escritura e registro?
*por Dra. Karin Lisiane Kreutzer Imagem: Reprodução As transações imobiliárias são dotadas de formalidades, e os três instru...
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